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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) realizou, nesta segunda-feira (19), uma fiscalização ordenada supresa para vistoriar sistemas de coleta e tratamento de esgoto, balneabilidade, poluição e sistemas de drenagens em praias e rios de 112 municípios paulistas. Em Ubatuba, foram vistoriados seis locais.
De acordo com o TCE SP, a inspeção verificou questões relativas ao saneamento municipal e ao planejamento urbano, assim como as condições locais de balneabilidade de 74 praias litorâneas, 115 praias interiores e pontos de rios que permeiam os municípios.
Em Ubatuba, recebem os fiscais as praias Dura, em frente à rua Cristata, a Iperoig em frente à rua Conceição, a praia do Itaguá em frente aos números 40 e 1.676 da avenida Leovegildo D. Vieira, Itamambuca em frente ao leito do rio, Perequê-Mirim, em frente à Rua Albatroz, e Lázaro, em frente à rua Jaboticabeira.
Foi a primeira fiscalização surpresa em 2025, com a participação in loco de 158 Auditores de Controle Externo da área da fiscalização que integram as Unidades Regionais no interior e no litoral do estado e as 10 Diretorias de Fiscalização na Capital, na região metropolitana.
“TCESP realiza, desde 2016, a fiscalização ordenada, inspecionando, in loco, a execução de políticas públicas de entes do Estado e dos municípios paulistas em setores como: Merenda escolar, Transporte, Creches Municipais, Resíduos Sólidos, Obras Públicas, Hospitais e Unidades de Saúde, Limpeza pública, dentre outros”, disse o órgão por meio de nota.
Ao fim da fiscalização, a Corte notifica os gestores responsáveis para apresentarem justificativas sobre as irregularidades encontradas nos locais. Caso não sejam sanadas, poderão ser motivo de desaprovação das contas anuais do município.