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O Instituto Técnico de Apoio ao Saneamento (Itas) publicou uma nota de repúdio contra Flávia Pascoal (PL), após a prefeita de Ubatuba criticar a instituição durante uma live nas redes sociais.
O instituto é autor da ação judicial que resultou na decisão liminar de paralisação das obras de uma parada de ônibus na Praça 13 de Maio.
“A prefeita, em live pública, referiu-se ao ITAS de forma ofensiva, utilizando expressões como: “ONG de Jundiaí que fala besteira”; “Pessoas querendo like e palanque político”; “Índole duvidosa “;”Laranja “. Este tipo de linguagem, além de ser institucionalmente inaceitável, constitui um ataque ao direito legítimo de qualquer entidade de exercer controle social sobre políticas públicas. Chamar uma organização da sociedade civil de “laranja” é uma imputação gravíssima, que beira o crime de calúnia e extrapola todos os limites da convivência democrática. O ITAS é formado por profissionais sérios, de diversas regiões do país, e não possui qualquer vínculo político-partidário. Nunca participou de atos de vandalismo, e todas as suas ações são públicas, técnicas, documentadas e conduzidas com rigor ético”, disse a nota.
O caso
A Justiça de Ubatuba suspendeu as obras de uma parada de ônibus iniciadas pela Prefeitura Municipal na Praça 13 de Maio. A decisão liminar veio de um pedido feito pelo Itas em ação civil pública. A decisão proíbe qualquer intervenção da administração municipal na área até que todos os requisitos legais e estudos técnicos sejam devidamente apresentados e debatidos com a população. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil.