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batuba foi atingida por ventos de até 80 km/h na última segunda-feira (28), que ocasionou quedas de árvores, destelhamento de imóveis públicos e particulares e falta de energia elétrica. Na última terça-feira (29), foi aprovada, em uma reunião emergencial do Conselho de Meio Ambiente, o uso do teto de até R$ 10 milhões da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para sanar danos causados pelos fortes ventos.
A informação foi confirmada pelo secretário de meio ambiente, Guilherme Arantes, em live nas redes sociais da prefeita Flávia Pascoal. Na live, a prefeita disse que está previsto o uso do recurso em casos de emergência. De acordo com membros do conselho, a aprovação foi realizada com a votação de 10 membros da administração municipal, cinco da sociedade civil e houve uma abstenção.
Também na terça-feira (29), a Prefeitura de Ubatuba decretou Situação de Emergência por 180 dias em razão dos prejuízos causados pelos fortes ventos. Segundo o documento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente atuará como órgão central de apoio operacional na execução das medidas emergenciais.
Conforme o secretário Guilherme, na transmissão, o recurso será usado para reconstrução e reforma de prédios públicos afetados pelo evento climático e também, após análise, para indenização a terceiros, cujos bens tenham sido atingidos pelo fenômeno. O secretário citou uma casa de um morador que foi destelhada como exemplo.
Também ficam dispensadas as licitações em alguns casos no período. “Fica autorizada a adoção de medidas administrativas excepcionais, ficando dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas”, esclarece o texto.