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A Guarda Civil Municipal (GCM) de Ubatuba conduziu um homem à Delegacia de Polícia na manhã desta quarta-feira (30), após ele ser flagrado pichando postes e bancos na Praça Capricórnio, na região central da cidade.
O flagrante ocorreu durante uma ronda de rotina da equipe da GCM. Diante da infração, os agentes realizaram a abordagem e encaminharam o indivíduo às autoridades competentes para os devidos procedimentos legais.
De acordo com o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, danificar ou sujar bens públicos é considerado crime, podendo resultar em multa e até prisão. Além disso, o município de Ubatuba conta com legislação específica que reforça a proteção do patrimônio público e o ordenamento urbano, prevendo sanções administrativas aos autores de atos de vandalismo.
A Guarda Civil Municipal orienta a população a colaborar com denúncias, que podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 153.