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No mês de junho, a Associação de Reciclagem de Coco Verde e Catadores de Materiais Recicláveis de Ubatuba, Coco & Cia, recebeu, por unanimidade, o título de Associação de Utilidade Pública, por meio de um projeto de lei da vereadora Jaqueline Dutra (PSD). No retorno do recesso do legislativo, a Câmara Municipal recebeu o veto total por parte do Executivo. Na sessão ordinária na noite desta terça-feira (12), os vereadores, também por unanimidade, derrubaram o veto, reconhecendo o trabalho da cooperativa para o município.
“Não obstante, a Prefeita Municipal, amparada em justificativa elaborada exclusivamente pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e não pela Procuradoria do Município, vetou totalmente o projeto. Os fundamentos do veto apontam, em síntese: a) risco de violação à isonomia; b) possibilidade de privilégio indevido; c) suposta insegurança orçamentária; d) necessidade de priorização de editais (…) O reconhecimento não confere privilégios inconstitucionais, apenas habilita a entidade a pleitear oportunidades já existentes”, diz o veto.
As fundadoras da Coco & Cia, Gilda e Simone Godoy, fizeram uso da tribuna popular e falaram, de forma emocionada, que receberam com surpresa o veto total do Executivo. Gilda relembrou que há pouco mais de um ano existe um convênio com o município para a coleta seletiva em 23 bairros de Ubatuba e que a instituição sempre atuou de maneira voluntária e, também voluntariamente, realiza um trabalho de educação ambiental nas escolas. Simone, em números, disse que em oito anos de atuação, a Coco já retirou mais de 600 toneladas de lixo do aterro da Jambeiro, os encaminhando para a reciclagem.
De acordo com o projeto, o reconhecimento de utilidade pública possibilita acessar incentivos públicos, firmar parcerias institucionais e participar de editais de fomento, ampliando a capacidade de atuação em prol da sustentabilidade ambiental, da economia solidária e da inclusão social em Ubatuba.