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Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Ubatuba decidiu, por unanimidade, rejeitar as contas da Prefeitura no exercício de 2018, período em que Délcio Sato ocupava o cargo de prefeito. O placar foi de 10 votos a 0, seguindo o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que se manifestou contra a aprovação. Com a decisão, Sato pode ficar inelegível.
O TCE apontou falhas na gestão de 2018, como baixo desempenho administrativo, problemas na educação e saúde, falta de vagas em creches, mau uso de recursos públicos e gastos excessivos com horas extras e gratificações a Guardas Municipais, em desacordo com a lei local.
Na defesa, o advogado Alberto Rollo argumentou que o julgamento também possui caráter político. Ele ressaltou sua experiência no cenário político de Ubatuba, lembrando que já atuou na defesa da prefeita Flávia Pascoal, conseguindo reverter sua cassação no Tribunal de Justiça de São Paulo. Rollo alegou cerceamento de defesa e descumprimento de prazos regimentais, afirmando que as contas deveriam ter sido julgadas em até 180 dias, o que não ocorreu. A defesa também contestou as irregularidades apontadas pelo TCE.
A lentidão na análise das contas chegou a ser discutida na Justiça. Em junho de 2024, uma decisão liminar da 2ª Vara de Ubatuba determinou que o presidente da Câmara desse “imediato prosseguimento” ao processo sobre as contas de 2018, sob pena de multa pessoal de R$ 50 mil. Na decisão, o juiz destacou: “É surpreendente que o processo administrativo, de elevadíssimo interesse aos munícipes de Ubatuba, esteja sem andamento desde agosto de 2023, ou seja, há cerca de 11 meses que está parado”. No mês seguinte, o TJSP suspendeu a liminar.
Quase um ano após essa disputa judicial, o processo foi finalmente votado. Com a rejeição das contas, o ex-prefeito Délcio Sato pode ficar impedido de disputar cargos públicos nos próximos anos.