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A Câmara Municipal de Ubatuba recebeu, nesta segunda-feira (24), um ofício da Justiça Eleitoral informando o trânsito em julgado da condenação do vereador Adão Pereira dos Santos (PSB), por crime ambiental, e a consequente suspensão de seus direitos políticos. O documento comunica que a decisão tornou-se definitiva no último dia 29 de setembro.
Com a perda dos direitos políticos, o mandato pode ser extinto na sessão desta terça-feira (25). A Mesa Diretora é responsável por formalizar o ato, sem necessidade de análise do plenário, já que a Constituição Federal prevê a extinção automática do mandato quando há suspensão de direitos políticos decorrente de decisão judicial definitiva.
Adão Pereira foi eleito com 1.354 votos. Após a publicação do ato, a presidência pode convocar a suplente indicada pela Justiça Eleitoral para assinatura do termo de posse. A primeira suplente do PSB é a professora Jocely Ramos dos Reis Marco, pedagoga da rede municipal, que recebeu 440 votos nas últimas eleições.
O que diz o vereador
Adão Pereira falou ao jornalismo sobre o caso. Ele afirmou que o processo teve origem em uma limpeza realizada em um sítio da família na cidade de São Luiz do Paraitinga.
“O que procede é o seguinte: teve uma ação de limpeza do sítio e acabou saindo em meu nome essa autuação florestal, que virou um processo criminal e um ambiental. Fizemos todos os recursos, mas isso aconteceu lá no ano de 2018. O sítio não me pertencia, pertencia à família, mas acabou ficando só no meu nome. Acabou que foi julgado e teve um descuido do advogado da família. Mas, de qualquer forma, estarei despachando com o juiz e recolhendo essa multa. E já pedindo o arquivamento do processo. Vamos esperar o trâmite na decisão para concluir”.