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A partir de janeiro de 2026, Ubatuba deixará de utilizar o sistema municipal de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e passará a emitir exclusivamente pelo Emissor Nacional, plataforma do Governo Federal disponível no portal gov.br.
Segundo a prefeitura, a mudança segue as diretrizes do Padrão Nacional da NFS-e e foi definida após análise técnica que apontou vantagens operacionais, redução de custos e maior segurança fiscal, além de evitar riscos como a emissão duplicada de documentos.
A Secretaria Municipal da Fazenda informou que o sistema local será oficialmente descontinuado para garantir total conformidade com o modelo nacional e padronizar o processo de emissão em todas as categorias de empresas. A decisão ocorre em alinhamento ao projeto federal que unifica a emissão de notas em todo o país e elimina divergências entre plataformas municipais e nacionais. Segundo a equipe técnica, manter dois sistemas simultâneos poderia gerar inconsistências, como numerações diferentes e eventuais duplicidades, impactando a fiscalização e o controle tributário.
A migração também representa economia para o município, que deixará de arcar com custos de manutenção, suporte e atualizações constantes de software. Conforme a prefeitura, o uso do Emissor Nacional traz ainda simplificação para contribuintes e empresas, já que o mesmo ambiente será utilizado por Microempreendedores Individuais, optantes do Simples Nacional e empresas de Lucro Real ou Presumido, eliminando a complexidade gerada por diferentes ferramentas.
Com a padronização federal, o município passa a operar em um sistema único, que permitirá análises tributárias mais ágeis. A Secretaria da Fazenda reforçou que a mudança não implica aumento de impostos e que a adoção do modelo nacional fortalece a regularidade fiscal, além de contribuir para a modernização da gestão pública em Ubatuba.