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Em entrevista exclusiva à Rádio Costa Azul, o promotor de Justiça de Ubatuba, Dr. Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, criticou a recente aprovação das propostas apresentadas pela Prefeitura que destinam recursos da TPA a projetos sem finalidade ambiental. Foram aprovados R$ 12 milhões para desapropriação do terreno do terminal rodoviário e mais de R$ 21 milhões para a construção de uma nova sede administrativa, entre outros projetos.
Embora ainda não tenham recebido os projetos detalhados, o promotor ressaltou que “a maior parte dos projetos aprovados não está dentro das destinações possíveis para o recurso arrecadado com a cobrança da TPA”.
Ele reforçou que 50% da arrecadação pode ser usada de forma desvinculada, mas os outros 50% devem, obrigatoriamente, financiar ações ambientais, finalidade não atendida na maioria das propostas recentemente aprovadas.
“Desapropriação de terreno para novo terminal rodoviário e construção de nova sede para a Prefeitura Municipal estão entre os projetos mais afastados da possibilidade de destinação”, afirmou.
O uso de recursos da TPA para esses fins foi aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente de Ubatuba, mas o Ministério Público questiona a composição do colegiado, que conta com muitas cadeiras ocupadas por funcionários comissionados, subordinados à Prefeitura e, como destacou o promotor, “podem ser exonerados a qualquer momento, bem como por detentores de função gratificada, que podem ser destituídos sem justificativa. Assim, entende-se que não há adequada imparcialidade para a deliberação sobre a destinação de recursos da TPA”.
Marcelo afirmou que tentará resolver o impasse administrativamente, mas não descarta levar a questão à Justiça.