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Um idoso de 67 anos condenado por estupro de vulnerável foi preso na manhã desta terça-feira (25) na região central de Ubatuba. A prisão foi realizada pela Polícia Militar próximo à Rua Liberdade. O homem estuprou em criança de apenas três anos.
De acordo com o boletim de ocorrência registrado, o homem era procurado pela Justiça e teve o mandado de prisão definitiva cumprido por policiais militares. Consta no documento que o mandado é decorrente de condenação transitada em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos. A pena restante a ser cumprida é de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.
Segundo o apurado, o crime foi cometido no município e teve como vítima uma criança de apenas três anos de idade, enteada do homem. O criminoso foi condenado com base no artigo 217-A do Código Penal, que trata do crime de estupro de vulnerável. O crime aconteceu em 2015.
O artigo prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos para quem praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos ou com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha discernimento para o ato, ou que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência. Para vítimas menores de 14 anos, a legislação estabelece a chamada violência presumida, não sendo necessária a comprovação de uso de força física.
Após a prisão, foi dada ciência ao neto do condenado em sua residência. O capturado permaneceu à disposição da Justiça e deve ser encaminhado ao sistema prisional para início do cumprimento da pena em regime fechado.