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Uma operação conjunta realizada na última semana pela Polícia Militar com apoio de equipes da Prefeitura identificou intervenções irregulares em uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Tabatinga, em Ubatuba.
Durante a fiscalização, os agentes constataram diversas irregularidades em uma área ambientalmente protegida. Entre as intervenções identificadas estavam uma construção coberta com telhas de fibrocimento medindo aproximadamente 7 x 7 metros, um alicerce com cerca de 7 x 13 metros e ainda um muro de alvenaria com cerca de 60 metros lineares. O levantamento apontou que as intervenções atingiram uma área total aproximada de 469 metros quadrados.
Diante das irregularidades constatadas, foram lavradas três autuações ambientais, que somam R$ 10.094,50 em multas administrativas. Durante a ação, duas pessoas foram identificadas e autuadas pelas infrações ambientais. Também foi registrada uma terceira autuação relacionada às intervenções encontradas no local.
A fiscalização faz parte de ações integradas voltadas ao combate de ocupações e construções irregulares em áreas ambientalmente protegidas. Esses locais possuem restrições legais por exercerem papel fundamental na proteção de recursos naturais, na preservação da vegetação e na manutenção do equilíbrio ambiental.
Além do impacto ambiental, ocupações em áreas sensíveis podem representar risco para os próprios moradores. Locais próximos a cursos d’água ou em regiões suscetíveis a alterações naturais podem apresentar maior probabilidade de alagamentos, deslizamentos de terra e proliferação de vetores de doenças.
As medidas administrativas previstas em casos como esse incluem autuações, embargo das obras e, dependendo da situação e do grau de impacto ambiental, a possibilidade de demolição das estruturas construídas de forma irregular.