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Em entrevista ao Jornal da Rádio Costa Azul FM na manhã desta quinta-feira (21), o empresário e integrante do Conselho Municipal de Turismo, Hugo Gallo, comentou os desafios enfrentados pelo setor turístico em Ubatuba e demonstrou preocupação com o projeto de lei que prevê mudanças na destinação dos recursos arrecadados com a Zona Azul no município.
Segundo Gallo, após discussões e questionamentos levantados pelo Conselho Municipal de Turismo (CMT), o projeto foi retirado de pauta para novas conversas. Ele afirmou ainda que, desde o início da atual gestão municipal, os repasses previstos para a Secretaria de Turismo (SETUR) não estariam sendo realizados regularmente.
O debate envolve um novo projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal, que altera a forma de distribuição dos valores arrecadados pelo estacionamento rotativo. Pela legislação atual, aprovada em 2023, 20% da receita líquida mensal da Zona Azul devem ser destinados à SETUR, enquanto 30% são direcionados à Companhia Municipal de Turismo.
Já na nova proposta apresentada pelo Executivo, o percentual destinado à Secretaria de Turismo cairia para 5% do lucro líquido trimestral. O texto também prevê 10% para a Companhia Municipal de Turismo durante o período de liquidação da empresa, com possibilidade de reversão futura à SETUR após a extinção da companhia.
Em documento enviado à prefeita Flávia Pascoal, o Conselho Municipal de Turismo argumenta que a Secretaria de Turismo possui atualmente uma das menores dotações orçamentárias da administração municipal, representando menos de 0,5% do orçamento total da cidade.
O conselho também aponta que os recursos provenientes da Zona Azul seriam fundamentais para manter ações ligadas ao Plano Municipal de Turismo. Segundo o documento, os repasses previstos para a SETUR não vêm sendo feitos regularmente há cerca de três anos, acumulando valor superior a R$ 1 milhão.
O Conselho pede uma reunião com o Executivo, a destinação de recursos futuros e revisão da proposta que reduz os repasses da Zona Azul destinados à SETUR.