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A presença de diversos veículos aparentemente abandonados no início da Rua Domingos Pedro de Oliveira, no bairro Pedreira Alta, em Ubatuba, tem causado preocupação entre moradores. A denúncia foi encaminhada à Rádio Costa Azul nesta segunda-feira (17).
Segundo um residente, os automóveis permanecem próximos à rodovia e o local é utilizado por usuários de drogas. Ela também relata medo de roubos e preocupação com a possível presença de animais peçonhentos na área. “Esse é um pedido de ajuda”, afirmou a denunciante ao procurar a emissora.
Diante da reclamação, a Rádio Costa Azul questionou a Prefeitura de Ubatuba sobre a situação dos veículos e sobre a possibilidade de fiscalização e retirada dos automóveis.
Em resposta, a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que o trecho integra uma área de domínio federal sob circunscrição da concessionária CCR RioSP. Segundo a prefeitura, com base no princípio da legalidade e no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, o município não possui autonomia para fiscalizar ou remover veículos fora de sua jurisdição sem a devida competência legal.
A Prefeitura de Ubatuba informou ainda que pode atuar no trecho apenas em caráter de apoio à concessionária.
A Rádio Costa Azul também procurou a CCR RioSP para saber quais providências podem ser adotadas em relação aos veículos. A concessionária informou que recebeu a demanda e que precisa realizar uma apuração sobre a situação.