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Proprietários e responsáveis por obras irregulares em Ubatuba podem receber multas de R$ 10,6 mil a R$ 52 mil, conforme a gravidade da infração, segundo a Prefeitura de Ubatuba. Em caso de reincidência, os valores podem ser aplicados em dobro.
A fiscalização é realizada pela Secretaria de Urbanismo e abrange construções residenciais, comerciais e industriais em diferentes regiões do município. Entre as principais irregularidades identificadas pela prefeitura estão obras sem alvará e projetos sem aprovação.
De acordo com a administração, em seu site oficial, a equipe conta com sete fiscais e dois coordenadores para acompanhar as construções nos 723 km² do território de Ubatuba. A atuação também ocorre em núcleos habitacionais irregulares e em operações conjuntas com outras secretarias.
Quando uma irregularidade é identificada, o responsável recebe um auto de intimação com as medidas necessárias para regularização. Caso as determinações não sejam cumpridas, a multa pode ser aplicada. As penalidades também podem incluir demolição administrativa ou acionamento judicial.
Segundo a Prefeitura de Ubatuba, grande parte das autuações ocorre em áreas com ocupações irregulares. A fiscalização considera ainda as restrições ambientais e territoriais do município, que possui áreas inseridas no Parque Estadual da Serra do Mar, terrenos de Marinha e áreas de preservação permanente.
A Secretaria de Urbanismo, conforme a administração, também acompanha pedidos relacionados à aprovação de projetos e à emissão do habite-se, documento que comprova que a construção seguiu o projeto aprovado e está apta para uso.
De acordo com a prefeitura, dezenas de autos de intimação e embargo são registrados diariamente, principalmente por falta de alvará ou projeto aprovado. As ocorrências envolvem desde pequenas construções e ranchos de pesca até imóveis residenciais multifamiliares, condomínios e hotéis.