Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
A Prefeitura de Ubatuba protocolou na Câmara Municipal, em regime de urgência, um Projeto de Lei Complementar que prevê aumento de aproximadamente 80% nos valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A proposta eleva de R$ 13,86 para R$ 25 a diária para veículos de pequeno porte, como carros, e também prevê reajustes proporcionais para as demais categorias.
A proposição acontece após o aumento de 150% da Zona Azul nas praias. O projeto foi encaminhado pela prefeita Flávia Pascoal (PL) no dia 25 de setembro e solicita tramitação em caráter de urgência para análise e deliberação dos vereadores. A proposta altera a Lei Complementar nº 9, de 2018, que regulamenta a cobrança da taxa no município.
Além dos automóveis, os novos valores previstos são de R$ 6,71 para motocicletas e motonetas, R$ 37,48 para veículos utilitários, R$ 74,97 para veículos de excursão, R$ 113,41 para micro-ônibus e caminhões e R$ 176,82 para ônibus. Nas categorias de excursão, micro-ônibus, caminhões e ônibus, poderá haver acréscimo da taxa municipal da Comtur, quando aplicável.
Na justificativa, a administração municipal afirma que o reajuste busca adequar a arrecadação às despesas com serviços ambientais, diante do aumento do fluxo turístico e da circulação de veículos, especialmente durante a alta temporada. Entre as atividades citadas estão a limpeza de praias, a coleta e destinação de resíduos, a fiscalização ambiental e a recuperação de áreas degradadas.
Segundo o projeto, um estudo técnico apresentado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente aponta que, entre agosto de 2025 e julho de 2026, Ubatuba registrou cerca de 792,6 mil veículos distintos. No mesmo período, a arrecadação bruta da TPA foi de aproximadamente R$ 69,3 milhões.
A proposta também prevê a manutenção do limite de 60 diárias, das isenções e das regras atuais de cobrança e destinação dos recursos.
O aumento ainda depende da aprovação dos vereadores.