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A prática de acampamentos irregulares em praias e áreas públicas continua sendo um desafio frequente em Ubatuba. Apesar das normas que proíbem o chamado “camping selvagem”, a prefeitura afirma que a situação volta a se repetir em diversos pontos do município, principalmente durante períodos de maior movimento turístico. No ano passado, foram registrados casos em praias da região central, na Maranduba e até nas proximidades do calçadão da cidade.
De acordo com a legislação, o acampamento só é permitido em locais devidamente regulamentados. O Decreto Estadual nº 52.388/1970 proíbe a prática de camping e churrascos nas praias de todo o litoral paulista. Já a lei municipal nº 1.360/1994 reforça que apenas áreas regularizadas podem receber visitantes com barracas.
Segundo a Secretaria de Turismo, o acampamento em áreas públicas de praia pode gerar impactos ambientais, como corte de vegetação, fogueiras e descarte inadequado de resíduos, além de comprometer a experiência dos frequentadores. A orientação é que os turistas procurem campings legalizados, com alvará de funcionamento e registro no Cadastur, garantindo segurança e conformidade com a lei.
A Prefeitura informou ainda que não há uma equipe exclusiva para a fiscalização desse tipo de ocorrência, mas que a Guarda Civil Municipal atua em apoio quando necessário. Denúncias sobre acampamentos irregulares podem ser feitas pelo telefone 153.
Com 38 pontos de trekking, muitos deles em áreas de Unidades de Conservação, como o Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Picinguaba, Ubatuba reforça a necessidade de que visitantes contratem guias credenciados e sigam as regras ambientais. Para acessar locais como a Cachoeira da Água Branca, por exemplo, é obrigatória a presença de monitor ambiental autorizado.