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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressaram com uma ação judicial para suspender a licença prévia concedida pelo Ibama à Petrobras referente ao Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 4. O processo levanta preocupações sobre possíveis impactos climáticos e ambientais no Litoral Norte paulista, região incluída na área de influência do empreendimento.
Segundo a ação, a autorização ambiental teria sido concedida sem o cumprimento integral de exigências técnicas estabelecidas pelo próprio órgão regulador. Entre os pontos questionados estão a análise das emissões de gases de efeito estufa, medidas de compensação ambiental e estratégias de adaptação climática voltadas às regiões potencialmente afetadas.
O documento destaca que municípios como São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba integram a área de influência direta e indireta do projeto. Em Caraguatatuba, por exemplo, são citadas estruturas ligadas ao setor de petróleo e gás, como gasodutos de exportação e unidades de tratamento.
A petição também menciona a tragédia climática registrada no Litoral Norte em fevereiro de 2023, quando fortes chuvas provocaram deslizamentos em São Sebastião. O episódio é utilizado como referência para reforçar a necessidade de avaliação mais rigorosa dos riscos associados a grandes empreendimentos na região.
No entendimento dos Ministérios Públicos, o processo de licenciamento ambiental deve contemplar emissões indiretas de gases de efeito estufa ao longo de toda a cadeia produtiva do petróleo e gás, conhecidas como escopo 3. Segundo a ação, esse tipo de emissão representa parcela significativa dos efeitos climáticos do setor.
O MPF e o MPSP solicitam a suspensão da licença prévia até que sejam atendidas todas as exigências técnicas apontadas pelo Ibama.
O Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 4 prevê a implantação de dez novos projetos de produção de petróleo e gás.