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Após denúncias feitas por moradores do bairro Perequê-Açu, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Ubatuba apreendeu duas bicicletas motorizadas que estavam sendo conduzidas de forma irregular por menores de idade. A fiscalização ocorreu nesta quinta-feira (29) na região da rua Félix Guisard, onde o uso inadequado dos veículos gerou preocupação quanto à segurança de pedestres e dos próprios condutores.
Segundo a GCM, as equipes se deslocaram até o local indicado após o registro de reclamações e constataram a veracidade das denúncias. No flagrante, dois adolescentes conduziam as bicicletas motorizadas sem atender às exigências previstas na legislação vigente. Diante das irregularidades, os veículos foram removidos com o auxílio de guincho e encaminhados ao pátio municipal.
Segundo a prefeitura de Ubatuba, a apreensão teve como base as normas em vigor desde janeiro de 2026, que regulamentam o uso de ciclomotores e veículos autopropulsados. Entre os principais pontos observados estão a proibição da condução por menores de 18 anos, a exigência de habilitação específica (ACC ou categoria A) e a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança, além do risco gerado pela condução perigosa em via pública.
A GCM informou ainda que a retirada das bicicletas só poderá ser feita por um adulto devidamente habilitado e mediante o cumprimento de requisitos específicos. O responsável legal deverá apresentar documentos que comprovem a propriedade dos veículos, como a nota fiscal da bicicleta e do kit motorizado.
De acordo com a GCM, a fiscalização em bairros como o Perequê-Açu será intensificada sempre que houver denúncias. A orientação é que situações semelhantes sejam comunicadas pelo telefone 153, canal direto da Guarda Civil Municipal.