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A Câmara Municipal de Ubatuba vota nesta terça-feira (9), às 19h, o projeto que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que pode resultar em aumento do tributo a partir de 2026. A proposta integra a ordem do dia em regime de urgência. Também está em pauta a segunda votação do orçamento para o próximo ano.
O Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 atualiza o valor venal de terrenos e edificações utilizado no cálculo do imposto. A prefeitura afirma que a PGV está há mais de onze anos sem revisão, descumprindo a previsão de atualização periódica estabelecida pela Lei Orgânica e ignorando a valorização imobiliária recente de Ubatuba, já destacada pelo Tribunal de Contas do Estado. Estudos técnicos anexados ao projeto apontam que uma correção integral ao preço de mercado poderia elevar o imposto em média 500%, o que levou o Executivo a combinar a revisão dos valores venais com a redução das alíquotas predial e territorial.
A proposta, conforme o Executivo, apresenta critérios técnicos para definir o valor venal, considerando fatores como profundidade, topografia, situação, superfícies. O texto inclui ainda a possibilidade de atualização anual da planta por decreto, usando índices oficiais de preços, pesquisas de mercado, dados de observatórios imobiliários e efeitos de obras públicas na valorização dos bairros.
Em ofício ao Legislativo, o Executivo ressalta que o projeto foi protocolado em setembro e solicita votação imediata para viabilizar a aplicação das novas regras já em 2026, sob risco de perda de receita.
A Prefeitura aponta que investiu cerca de R$ 6 milhões em estudos e georreferenciamento e calcula incremento de R$ 20 milhões anuais na arrecadação, caso a revisão seja aprovada. A Procuradoria Legislativa e a Comissão de Finanças e Orçamento emitiram parecer favorável à tramitação, afirmando conformidade jurídica do projeto.