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Os motorhomes e trailers, cada vez mais comuns nas ruas e praias do Litoral Norte, agora têm regras específicas para circular e estacionar em Ubatuba. A Prefeitura sancionou a Lei nº 4.704, proposta pela vereadora Jaque Dutra (PSD), que entrou em vigor em 23 de setembro e estabelece normas para o uso desses veículos no município.
A medida surge em resposta ao crescimento do turismo sobre rodas, que, apesar de movimentar a economia local, vinha gerando preocupações com impactos ambientais e uso irregular do espaço público.
Onde não é permitido estacionar
De acordo com a lei, motorhomes, trailers e similares estão proibidos de estacionar ou pernoitar em áreas públicas como praças, praias, calçadões, áreas institucionais e de preservação ambiental. O pernoite é considerado entre 19h e 6h.
Além disso, ficam proibidas práticas como despejo de esgoto ou água servida em locais não licenciados, descarte irregular de lixo, poluição visual e uso de energia elétrica ou água sem autorização. Também não será permitido instalar churrasqueiras, tendas, toldos, varais ou amarrar objetos em árvores.
Regras para estacionar
Zona Azul: veículos de até 4,80 metros podem estacionar, respeitando o limite de duas horas na região central e seis horas nas áreas de praia. É proibido utilizar o veículo para hospedagem ou comércio.
Campings e estacionamentos privados: o uso é permitido, desde que os estabelecimentos estejam devidamente licenciados ambiental, sanitária e urbanisticamente. O prazo para adequação é de seis meses.
Penalidades
Quem descumprir as normas poderá ser multado. As penalidades começam com advertência por escrito e, em caso de reincidência, multa de R$ 500. A continuidade da infração pode resultar na apreensão do veículo e nova multa de mil reais. A fiscalização ficará a cargo da Prefeitura, com apoio de órgãos ambientais e estaduais.
Segundo a administração, o objetivo da regulamentação não é restringir a presença de motorhomes em Ubatuba, mas sim organizar o uso do espaço público e garantir que o turismo sobre rodas ocorra de forma sustentável, sem comprometer o meio ambiente ou a qualidade de vida dos moradores.