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A Polícia Militar Ambiental realizou na segunda-feira (7) a demolição de uma construção irregular localizada em Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Casanga, em Ubatuba. A operação foi deflagrada a partir de uma denúncia registrada no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), com base em imagens de satélite que apontaram a degradação em um trecho de vegetação nativa da Mata Atlântica.
A área afetada apresentava indícios claros de supressão de vegetação nativa em cerca de 255 m², classificada como Floresta Alta de Restinga, em estágio médio de regeneração, com árvores de até 13 metros de altura e espécies típicas da biodiversidade local, como a boleira e a quaresmeira.
No local, os policiais ambientais encontraram uma construção de alvenaria, ainda não habitada, com aproximadamente 120 m², erguida a menos de 30 metros de um curso d’água, configuração típica de APP. O suposto proprietário do imóvel foi localizado e apresentou apenas um contrato de compra e venda, sem qualquer tipo de autorização ambiental para o uso da área.
Diante das evidências, houve o embargo imediato da obra e aplicação de multa no valor de R$ 765. No entanto, devido à gravidade da infração e ao fato de se tratar de uma construção em área especialmente protegida, a demolição foi determinada com base no artigo 112 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê a remoção imediata de estruturas ilegais em áreas de preservação como medida preventiva.
A ação foi realizada com apoio da Prefeitura de Ubatuba. Os entulhos foram removidos e encaminhados ao pátio da administração municipal. A ocorrência também contou com o suporte da Atividade Delegada Ambiental.