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A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Semíramis
Prado de Oliveira, sita à Rua Guilherme Crispim Menezes, nº 60 – Saco da Ribeira–
Ubatuba SP– CEP 11680-000, torna pública a Abertura do Processo de Licitação para a
administração dos serviços da Cantina Escolar da referida Escola.
As propostas, deverão ser entregues na secretaria da unidade escolar até às 16 horas do
dia 16 de dezembro de 2025, sendo: 2 envelopes lacrados e rubricados pelo interessado
e identificados externamente com os seguintes dizeres:
ENVELOPE 1: os anexos indicados nas referidas instruções com a qualificação dos
licitantes:
Pessoa física: cópia legível do RG, do CPF, do comprovante de residência e do Atestado
de Antecedentes Criminais emitido pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de
São Paulo.
Pessoa jurídica: cópia do Contrato Social e do Cartão CNPJ da empresa, e do RG, do CPF,
do comprovante de residência e do Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela
Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo do representante legal da
empresa.
Termo de Ciência: Termo de ciência do teor da Portaria Conjunta COGSP/CEI/SSE, de 23-
3/2005, constando claramente que o interessado respeitará as normas ali existente e de
demais legislação aplicável.
Declaração negativa de sublocação: declaração de que o interessado não irá sublocar ou
“terceirizar” a CANTINA ESCOLAR durante a vigência contratual.
Documentação Complementar: declarações ou atestados que comprovem que o
interessado possua experiência com a administração de cantinas ou estabelecimentos
comerciais de gênero alimentício (caso possua).
ENVELOPE 2: Proposta: Devidamente assinada, constando o LANCE OU OFERTA do
interessado (valor mínimo 1200,00)
A abertura dos envelopes dar-se-á em seção pública no dia 17 de dezembro de 2025, às
14 horas, em uma das dependências da Escola, pela Comissão Julgadora designada pela
Diretora Executiva da APM. Será aberto, primeiramente, o Envelope 1 contendo a
qualificação dos licitantes e os anexos apresentados, e, em seguida, o Envelope 2
contendo as propostas daqueles licitantes cuja documentação apresentada estiver de
acordo com as Instruções.
A divulgação dos resultados ocorrerá a partir do dia 18/12 2025.