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Uma operação conjunta de fiscalização realizada na manhã da última sexta-feira (10) resultou no recolhimento de sete itens que estavam abandonados na Praia do Perequê-Mirim, em Ubatuba. Segundo a prefeitura, foram apreendidas três chatas de alumínio, duas de fibra, um veleiro tipo dingue e uma carretinha de pequeno porte.
De acordo com a administração, a ação teve como objetivo organizar o uso da área pública, preservar o espaço marítimo e coibir irregularidades relacionadas à circulação de veículos, presença de equipamentos náuticos e atividades sem autorização.
A prefeitura disse que já havia sido constatado anteriormente o uso irregular do local, que vinha sendo utilizado para armazenamento de embarcações, carretinhas e outros equipamentos, muitos deles sem remoção há meses. A administração municipal informou que também foram identificadas situações de abandono, acúmulo de resíduos e até utilização de alguns itens como abrigo improvisado, cenário que contribuía para a desordem do espaço público e risco de degradação ambiental.
Durante a fiscalização, os bens considerados abandonados ou mantidos de forma irregular foram encaminhados ao pátio municipal para identificação e adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a notificação dos responsáveis.
Foram lavrados autos de apreensão referentes aos itens recolhidos e não houve registro de atividade náutica irregular no momento da ação.
A prefeitura disse ainda que novas diligências devem ser realizadas de forma periódica para evitar a reincidência de irregularidades e garantir o uso adequado do espaço público, destacando que a ação está amparada pela legislação municipal, que proíbe a ocupação irregular de áreas públicas e autoriza a remoção de bens deixados sem autorização.
A prefeitura orientou que os proprietários dos itens recolhidos devem solicitar a devolução por meio de processo administrativo junto ao município.