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Uma operação conjunta de fiscalização encontrou 600 pacotes de gelo sem identificação e procedência, além de outras irregularidades, em um estabelecimento localizado no bairro Praia Grande, em Ubatuba. A ação ocorreu na manhã desta terça-feira (18) e reuniu equipes da prefeitura, Guarda Civil Municipal (GCM), Vigilância Sanitária e Polícia Militar (PM).
A fiscalização verificou que o imóvel exercia diversas atividades comerciais, entre elas estacionamento de veículos, fabricação e comércio de gelo, venda de bebidas, distribuição de água potável, recuperação de sucatas de alumínio e comércio de brinquedos e artigos recreativos.
Segundo a Prefeitura de Ubatuba, o estabelecimento não possuía certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros e nem inscrição municipal. A equipe também identificou problemas no armazenamento de produtos, uma caçamba de grande porte instalada em espaço público e um poço artesiano sem autorização ambiental.
Durante a ação, a vigilância sanitária determinou o descarte de aproximadamente 600 pacotes de gelo sem identificação e procedência. Também foram encontrados pacotes de granola fora do prazo de validade.
A fiscalização determinou ainda a paralisação imediata da fabricação e comercialização de gelo, a retirada da caçamba e a regularização cadastral junto ao município. A prefeitura informou que o local também não possui ligação de água da Sabesp.
De acordo com a Prefeitura de Ubatuba, o estabelecimento recebeu prazo de 72 horas úteis para regularizar as pendências. Após esse período, uma nova fiscalização deve verificar o cumprimento das determinações.