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A Prefeitura de Ubatuba dará início, nesta quinta-feira (24), ao envio de notificações a contribuintes cujos imóveis apresentam divergências no cadastro imobiliário. As inconsistências foram identificadas a partir da implantação de um novo sistema de georreferenciamento urbano, que apontou acréscimos de área construída e edificações não declaradas à administração municipal.
As notificações serão entregues por correspondência aos proprietários e incluem login e senha para acesso ao sistema digital, em que é possível consultar os dados do imóvel e, se necessário, contestar as informações apresentadas. Também é possível solicitar o agendamento de atendimento presencial. A listagem completa dos contribuintes notificados está disponível no Diário Oficial do Município.
As notificações foram direcionadas aos proprietários que realizaram construções, ampliações ou reformas sem comunicar oficialmente à prefeitura. O sistema utilizado, chamado Geopixel Cidades, permite um mapeamento detalhado do território municipal por meio de imagens aéreas, plantas, croquis e outros documentos técnicos. A atualização permitiu a revisão dos dados de cerca de 64 mil imóveis cadastrados no IPTU, resultando no envio de aproximadamente 13.800 cartas de notificação.
O município não realizava uma atualização cadastral desde 2014. A medida atende a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e visa corrigir distorções relativas à metragem, ao padrão de construção e a outros elementos que impactam diretamente na arrecadação municipal.
Segundo a prefeitura, além de aperfeiçoar a cobrança do IPTU, a atualização do georreferenciamento também trará benefícios ao planejamento urbano, permitindo o monitoramento de mudanças territoriais, a avaliação de impactos ambientais, entre outros.