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Os acampamentos irregulares e o aumento de pessoas em situação de rua em Ubatuba continuam gerando preocupação em moradores da cidade. Em frente à praia, na faixa de areia, conforme os relatos, há diversas barracas e carrinhos com materiais recicláveis acumulados. A situação é recorrente na cidade.
A Rádio Costa Azul entrou em contato com a prefeitura para saber sobre o caso. Por meio de nota, a administração informou que a Guarda Civil Municipal (GCM) não foi acionada. “Até o presente momento, a unidade de comando não recebeu nenhuma notificação oficial ou solicitação formal referente a essa situação específica. Diante da informação recebida, a GCM entrará em consulta imediata junto à administração da Regional Sul para verificar a procedência da demanda e a existência de alguma ação planejada ou em andamento para a área mencionada”, disse.
A administração reforçou que a população deve entrar em contato com o 153 para acionar os agentes. “A Guarda Civil Municipal reforça que quaisquer situações anormais que demandem averiguação ou intervenção, a população pode acionar a GCM através do número de telefone 153. Adicionalmente, o contato com a Regional Sul também pode ser uma via para o registro e encaminhamento de demandas locais, pelo telefone 3849-8480”, afirmou.
O Decreto Estadual 52.388, de 13 de fevereiro de 1970, proíbe acampamento selvagem e churrasco em todas as praias de São Paulo. Além disso, em Ubatuba, existe lei específica sobre o tema. Na cidade, só é permitido acampar em locais devidamente regulamentados. Mesmo com a legislação, os acampamentos irregulares viraram rotina em Ubatuba.