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A Operação “Guarda-Sol”, realizada nesta quarta-feira (18), resultou na apreensão de 965 cadeiras, 155 guarda-sóis/ombrelones, 177 mesas e 7 pranchas durante ações de fiscalização realizadas em Ubatuba.
A ação integrada contou com a atuação da Polícia Civil, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, com foco em irregularidades envolvendo ambulantes e quiosqueiros. Entre as condutas fiscalizadas estão a locação irregular de cadeiras e guarda-sóis em área pública, além da exigência de consumação mínima para utilização de estruturas na faixa de areia.
De acordo com a administração municipal, os materiais apreendidos estariam sendo utilizados de forma irregular no espaço público. As abordagens fazem parte das estratégias de ordenamento urbano e proteção ao consumidor, especialmente durante o período de maior movimento turístico.
A Prefeitura destacou que não autoriza nem compactua com a exigência de consumação mínima para o uso de cadeiras, mesas ou guarda-sóis na orla. Denúncias relacionadas a consumo devem ser encaminhadas ao Procon Municipal.
Já situações envolvendo ambulantes e uso irregular do espaço público podem ser comunicadas à Secretaria Municipal de Fazenda, pelo e-mail posturas@ubatuba.sp.gov.br.
Segundo o histórico da operação, as fiscalizações terão continuidade, com caráter preventivo e repressivo. As apurações seguem no âmbito de inquérito policial em tramitação na Delegacia de Polícia de Ubatuba.