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A sessão da Câmara Municipal de Ubatuba desta terça-feira (25) voltou a registrar a rejeição de requerimentos considerados essenciais para a transparência e para a organização da cidade. A prática, que já se tornou rotina na Casa de Leis, resultou novamente na derrubada de proposições que tratavam de prestação de contas, planejamento de obras e demandas urgentes da população.
O primeiro documento barrado foi o Pedido de Informação apresentado pelo presidente do Legislativo, Gady Gonzales, que solicitava a prestação de contas completa da Zona Azul. O pedido abrangia informações sobre a arrecadação da antiga concessionária Vago, os repasses feitos ao município, os investimentos realizados, o funcionamento da atual estrutura de cobrança direta pela Prefeitura, os custos operacionais e o relatório de multas aplicadas.
Também foi rejeitado um pedido de informações da vereadora Jaque Dutra (PSB), que solicitava da prefeitura o cronograma atualizado das obras de água e esgoto da Sabesp por bairros, para reduzir transtornos deixados após as intervenções. Outros requerimentos assinados pela vereadora, voltados à segurança pública na região sul e à adoção de ações emergenciais e preventivas de drenagem urbana em áreas afetadas por enchentes, também foram rejeitados pela maioria. Na mesma linha, o plenário também derrubou o requerimento do vereador João Maziero (PSB), que solicitava a instalação de luminárias na Rua Cação, no bairro das Toninhas, uma demanda antiga de moradores que convivem com a escuridão.
Para todos os documentos, o painel registrou cinco votos contrários, sendo de Francisco Freire “Ceará” 9 (MDB), Manuel Marques (PL), Pastor Sandro Anderle (MDB), Rogério Frediani (PL) e Silvinho Brandão (PL) e três favoráveis, de Jaque Dutra (PSB), João Maziero (PSB) e Pastor Sérgio Alves (DC). O presidente não vota. Adão Pereira não participou da votação por não ser mais vereador, e a suplente Professora Jocely ainda não assumiu por pendências documentais.
O Requerimento de Informação é a principal ferramenta utilizada pelos vereadores para solicitar dados, explicações e documentos ao Executivo. Ele permite acompanhar a aplicação dos recursos públicos, verificar o cumprimento de leis e contratos, investigar denúncias e embasar a criação de novas políticas públicas.