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O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou um importante acordo para a retomada da visitação turística ao Pico do Corcovado, em Ubatuba. O entendimento foi construído após dez meses de mediação envolvendo representantes da Terra Indígena Ywyty Guaçu, guias caiçaras, Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleo Picinguaba) e órgãos públicos estaduais e federais.
A conciliação, de natureza ambiental e multicultural, foi mediada por Célia Regina Zapparolli e faz parte de uma reclamação pré-processual apresentada pela Fundação Florestal do Estado de São Paulo. O acordo estabelece diretrizes para uma operação turística sustentável, respeitosa aos costumes tradicionais e à importância espiritual e intergeracional do Corcovado.
A visitação ao Corcovado será reaberta às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, com grupos limitados a 14 pessoas acompanhadas por monitores, indígenas e não indígenas, tanto para passeios de um dia quanto para pernoites. Os monitores devem ser credenciados pelo Parque Estadual da Serra do Mar.
Entre os pontos principais do termo está a criação de uma Câmara Técnica de Operação, com caráter paritário e deliberativo. Ela será responsável por revisar planos de visitação, definir protocolos de segurança e promover a integração entre os diferentes atores envolvidos.
A gestão do parque permanece sob responsabilidade da Fundação Florestal, enquanto o Pico do Corcovado será tratado como um bem comum, com valor espiritual, ambiental e cultural. O acordo prevê revisão das atividades em 180 dias, com validade inicial de 24 meses. O pacto não interfere no andamento legal da demarcação da Terra Indígena Ywyty Guaçu. A decisão homologatória foi assinada pela desembargadora federal Ana Iucker, coordenadora substituta do Gabcon/TRF3.