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A prefeita Flávia Pascoal encaminhou à Câmara Municipal de Ubatuba o Projeto de Lei nº 10/2026, de 25 de fevereiro, que autoriza o município a contratar uma operação de crédito de até R$ 70 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). A proposta solicita tramitação em regime de urgência e agora depende da análise e votação dos vereadores, sem data definida para entrar na pauta.
De acordo com o projeto, os recursos captados serão destinados à execução de obras públicas, à contratação de projetos e serviços e à aquisição de equipamentos e materiais, garantindo melhorias estruturais essenciais para o município, sem detalhamento das ruas e bairros beneficiados. O texto reforça que a operação de crédito será realizada de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando os limites de endividamento e a capacidade de pagamento da Prefeitura.
A prefeita já havia tentado viabilizar uma operação de crédito em setembro de 2025, no valor de R$ 170 milhões, à época destinada à construção de um hospital municipal, mas o projeto não avançou. Nesta nova proposta, o valor solicitado foi reduzido para R$ 70 milhões, com a justificativa de priorizar investimentos em infraestrutura urbana e saneamento.
O projeto prevê que a contratação possa ocorrer com ou sem garantia da União, permitindo a vinculação de receitas como contragarantia, conforme a legislação federal. Além disso, a prefeita fica autorizada a abrir créditos adicionais destinados a cobrir pagamentos e obrigações decorrentes da operação de crédito. Os recursos provenientes do financiamento também deverão ser devidamente consignados no orçamento municipal, garantindo a cobertura das amortizações e dos encargos financeiros.
Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, a medida tem relevância social e econômica, pois permitirá a execução de obras e serviços que beneficiam diretamente a população e contribuem para o desenvolvimento urbano de Ubatuba.