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A Prefeitura de Ubatuba informou, na última sexta-feira (11), que foi prorrogado o horário estendido para atendimento em secretarias municipais. A medida acompanha o término do prazo para o programa de renegociação de dívidas, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025.
Desde 14 de janeiro, as secretarias trabalham com horário estendido para facilitar o acesso da população durante o Refis, que oferece condições facilitadas para que contribuintes com débitos em aberto com o município, como IPTU, ISS e outras taxas, possam regularizar a situação fiscal.
“Os interessados podem procurar o Fácil, no Paço Municipal, o Espaço Cidadão, na Maranduba, ou acessar os canais digitais oficiais do município para realizar a adesão. Com a prorrogação, os atendimentos seguem com a mesma configuração especial, buscando ampliar as possibilidades de regularização por parte dos contribuintes”, informou a administração por meio de nota.
O programa de renegociação de dívidas do contribuinte, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), vai até o dia 30 de maio e oferece descontos de 70 a 100% nos juros nas dívidas com o município. A prefeitura espera arrecadar entre R$ 14 e R$ 18 milhões com a iniciativa.
Todas as modalidades de débito podem ser negociadas, tanto os inscritos em dívida ativa quanto os ainda não inscritos, desde que vencidos até 31 de dezembro de 2024. Para aderir ao programa, o morador deve estar com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 em dia.