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Ubatuba pode se tornar uma das primeiras cidades do Litoral Norte de São Paulo a aprovar uma legislação que cria uma série de impedimentos contra homens condenados por violência doméstica. Tramita na Câmara Municipal o projeto que prevê a proibição de nomeações em cargos públicos, além de não autorizar concessões de benefícios fiscais, alvarás, contratos com o poder público e até homenagens oficiais para quem comete esse tipo de crime.
Segundo o Instituto Todas por Uma, todos os dias ao menos oito boletins de ocorrência de violência contra as mulheres são registrados na Delegacia da Mulher de Ubatuba. Na cidade, o número pode ser ainda maior, pois muitas vítimas não realizam denúncias.
A cidade não possui dados municipais para o crime. Segundo último apontamento da prefeitura, com a base de dados SINAN, do Governo Federal, em 2024, foi evidenciado o aumento de notificações. São 358 casos e mais 98 em investigação para violência contra as mulheres.
Recentemente, um caso chocou os moradores de Ubatuba. Um homem ateou fogo na própria companheira em frente à filha do casal. A mulher segue internada em estado grave e, após fugir, o homem foi encontrado e preso.
Outro crime cometido contra as mulheres que chama a atenção na cidade são os estupros. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Ubatuba, os estupros tiveram aumento de 41% em 2024, quando comparado ao ano anterior. No ano passado, foram 54 crimes. Em 2025, em apenas três meses, já são 15 casos.
O projeto do vereador Silvinho Brandão segue trâmite na Câmara e prevê até cinco anos de sanções para os homens condenados.