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A Prefeitura de Ubatuba informou ao Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Ubatuba que não será concedido reajuste salarial aos servidores municipais no ano de 2026, neste momento. A informação consta em ofício enviado no dia 3 de fevereiro de 2026, pelo Gabinete da Prefeita, em documento compartilhado nas redes sociais.
De acordo com o documento, a decisão leva em consideração o impacto financeiro causado pelo pagamento de valores retroativos relacionados à inclusão do abono-lei na base de cálculo do quinquênio, benefício previsto para os servidores públicos. Esses valores, segundo a prefeitura, estão sendo quitados em três parcelas, a partir da folha de pagamento de janeiro de 2026, respeitando a atual disponibilidade orçamentária do município.
No ofício, a administração municipal também esclarece que a legislação local prevê que a revisão geral anual dos salários só é obrigatória quando o índice de inflação do ano anterior é positivo. No entanto, conforme aponta o texto, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) acumulado em 2025 foi negativo, o que, segundo a Prefeitura, desobriga o Executivo de conceder reajuste, já que a aplicação resultaria em redução salarial.
Além disso, o município destaca que os valores referentes ao descongelamento de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio estão sendo apurados. Esses pagamentos estão amparados pela Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que autoriza a quitação de valores retroativos decorrentes do período da pandemia da Covid-19. A Prefeitura informou que esses débitos serão pagos oportunamente.
O documento foi encaminhado como resposta à solicitação do sindicato para agendamento de reunião sobre o reajuste salarial dos servidores para 2026.
Até o momento, não há previsão de nova data para discussão de reajuste salarial, segundo a administração municipal.