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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou irregularidades em um processo licitatório da Prefeitura de Ubatuba destinado à compra de livros para a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação de Arte e Cultura (Fundart). A decisão foi relatada pelo conselheiro Dimas Ramalho, durante sessão do Tribunal Pleno realizada no último dia 29 de outubro e publicada esta semana.
A representação, feita por Matheus Luiz Leopoldino dos Santos, questionou o Pregão Eletrônico nº 06/2025 , que previa o registro de preços de livros por 12 meses, com valor estimado de R$ 2,28 milhões.
Entre os principais apontamentos, o Tribunal identificou falhas no levantamento de mercado na fase preparatória da licitação e ausência de critérios técnicos objetivos para avaliar as propostas. O edital previa que os fornecedores apresentassem apenas catálogos, sem prazo razoável ou parâmetros claros de avaliação, o que, segundo o relator, fere os princípios da isonomia, do julgamento objetivo e da segurança jurídica.
O TCE também considerou indevida a inclusão da coleção “Minha África Brasileira e Povos Indígenas”, publicação exclusiva da empresa Griô Educacional, sem a devida justificativa técnica ou parecer pedagógico que comprovasse a necessidade da escolha.
Embora tenha reconhecido falhas, o Tribunal autorizou o prosseguimento do certame, desde que a Prefeitura adote medidas corretivas nas etapas de planejamento e análise técnica.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência parcial da representação, acompanhando o entendimento do relator.
A Rádio Costa Azul FM entrou em contato com a Prefeitura de Ubatuba. Por meio de nota “a decisão chegou oficialmente na sexta-feira, 07, para a prefeitura. A administração já encaminhou para a Fundart e para a Secretaria de Educação e, agora, aguarda a análise das pastas para demais providências referentes ao Edital”, disse.