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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) autorizou nesta terça-feira (5) a continuidade da licitação que define a concessão do transporte público em Ubatuba. O processo havia sido questionado por meio de uma impugnação contra o edital, o que levou o tribunal a recomendar a suspensão temporária. Com a decisão, a concorrência segue agora para a fase de homologação.
A SOU foi a vencedora da disputa e deverá assumir a operação do sistema pelos próximos dez anos. Nesta quarta-feira (6), representantes da Prefeitura de Ubatuba concederam coletiva de imprensa para detalhar os próximos passos e esclarecer pontos sobre o processo.
Decisão do TCE-SP
Na análise do caso, o TCE rejeitou o pedido de suspensão da licitação. A contestação questionava a exigência de patrimônio líquido mínimo de 10% sobre o valor total do contrato, estimado em R$126,9 milhões para os dez anos de vigência. O tribunal entendeu que a cláusula está amparada pela Lei nº 14.133/2021 e não representou restrição à competitividade, já que seis empresas apresentaram propostas no certame.
Reclamações contra a SOU
Durante a coletiva, a Prefeitura foi questionada sobre as críticas recorrentes feitas por usuários em relação à frota, aos atrasos e às falhas na prestação do serviço. Segundo o secretário de Administração, Claudinei Jerônimo dos Santos, a empresa atendeu às exigências feitas durante o contrato emergencial e sanou os problemas apontados. O secretário afirmou que não há base legal para impedir que a Sou assuma a nova concessão.
Contrato emergencial temporário
O contrato emergencial firmado com a SOU venceu no final de julho, mas a empresa segue operando provisoriamente até a conclusão do processo licitatório. O secretário de Administração informou que a Prefeitura iniciou conversas para firmar um novo contrato emergencial que cubra o período de transição até a assinatura definitiva da concessão.
-SP) autorizou nesta terça-feira (5) a continuidade da licitação que define a concessão do transporte público em Ubatuba. O processo havia sido questionado por meio de uma impugnação contra o edital, o que levou o tribunal a recomendar a suspensão temporária. Com a decisão, a concorrência segue agora para a fase de homologação.
A SOU foi a vencedora da disputa e deverá assumir a operação do sistema pelos próximos dez anos. Nesta quarta-feira (6), representantes da Prefeitura de Ubatuba concederam coletiva de imprensa para detalhar os próximos passos e esclarecer pontos sobre o processo.
Decisão do TCE-SP
Na análise do caso, o TCE rejeitou o pedido de suspensão da licitação. A contestação questionava a exigência de patrimônio líquido mínimo de 10% sobre o valor total do contrato, estimado em R$126,9 milhões para os dez anos de vigência. O tribunal entendeu que a cláusula está amparada pela Lei nº 14.133/2021 e não representou restrição à competitividade, já que seis empresas apresentaram propostas no certame.
Reclamações contra a SOU
Durante a coletiva, a Prefeitura foi questionada sobre as críticas recorrentes feitas por usuários em relação à frota, aos atrasos e às falhas na prestação do serviço. Segundo o secretário de Administração, Claudinei Jerônimo dos Santos, a empresa atendeu às exigências feitas durante o contrato emergencial e sanou os problemas apontados. O secretário afirmou que não há base legal para impedir que a Sou assuma a nova concessão.
Contrato emergencial temporário
O contrato emergencial firmado com a SOU venceu no final de julho, mas a empresa segue operando provisoriamente até a conclusão do processo licitatório. O secretário de Administração informou que a Prefeitura iniciou conversas para firmar um novo contrato emergencial que cubra o período de transição até a assinatura definitiva da concessão.