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A Prefeitura de Ubatuba anunciou, nesta terça-feira (24), a abertura do processo licitatório para a concessão do transporte público coletivo de passageiros no município. O serviço é alvo de reclamações da população em relação à qualidade, atualmente realizado pela SOU. O edital prevê a concessão por 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A licitação será realizada na modalidade eletrônica, do tipo menor tarifa de remuneração. O valor global estimado é de R$ 371.999 milhões e está previsto o pagamento de outorga de R$ 3 milhões, que prevê a integração tarifária entre linhas e autoriza a exploração de receitas acessórias, como publicidade e serviços complementares.
Conforme o edital, a cobrança das tarifas será automatizada por sistema de bilhetagem eletrônica, com repasse diário de dados ao poder público. Além de biometria facial, centro de controle operacional em tempo real, câmeras de segurança, internet nos ônibus e painéis de informação ao usuário.
Segundo o documento, a idade média máxima da frota é de cinco anos para os veículos. O não cumprimento dos parâmetros de idade pode gerar penalidades. A frota inicial sugerida é de 39 veículos, composta por 25 ônibus convencionais, 7 miniônibus e 7 micro-ônibus, todos equipados com ar condicionado. É exigida uma reserva técnica de 8,33% da frota. Todos os veículos devem possuir acessibilidade, Wi-Fi embarcado e CFTV (Circuito Fechado de Televisão).
A Tarifa de Remuneração de Referência definida é de R$ 15,75. O valor da Tarifa Pública (paga pelo usuário) é de R$ 5,00 para Linhas Troncos e Regionais e R$ 2,50 para Linhas Alimentadoras.
As empresas interessadas devem apresentar propostas até o dia 31 de julho de 2025, às 8h, com abertura das propostas marcada para às 9h do mesmo dia. O contrato atual com a SOU, emergencial, termina em 28 de julho e deve precisar de prorrogação até que o processo licitatório seja concluído.