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A vereadora Jaqueline Dutra (PSB) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato entre a Prefeitura de Ubatuba e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Em publicação recente nas redes sociais, a parlamentar disse que há necessidade de apurar o que a companhia fez pelo saneamento básico de Ubatuba e ter maior transparência na execução do documento.
O contrato com a Sabesp, assinado em 2020, prevê investimentos de R$ 687 milhões ao longo de 30 anos para serviços de água e esgoto no município. Deste montante, R$ 163 milhões devem ser repassados ao Fundo Municipal de Saneamento para ações de regularização fundiária, drenagem, resíduos sólidos e educação ambiental.
A cobertura de esgoto em Ubatuba permanece abaixo do recomendado por órgãos ambientais, diz o relatório do Comitê de Bacias Hidrográficas.
A vereadora chegou a realizar uma enquete nas redes sociais, na qual a maioria dos seguidores foi a favor da CPI. A proposta de instalação da comissão ainda não entrou em discussão na Câmara de Ubatuba, mas, caso entre em pauta, depende de aprovação da maioria dos vereadores.