Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 53/2025, que autoriza o uso da Bíblia como recurso paradidático em escolas públicas e privadas do município. Mesmo com parecer contrário da Procuradoria Jurídica por inconstitucionalidade, o projeto foi aprovado após intensos debates.
De autoria do vereador Pastor Sérgio Alves (DC), a proposta permite o uso da Bíblia como material de apoio em disciplinas como História, Literatura, Ensino Religioso, Artes e Filosofia. A participação dos alunos será facultativa, e caberá ao Executivo estabelecer critérios para a aplicação da lei, além de oferecer alternativas aos estudantes que optarem por não participar.
A justificativa do projeto destaca que a medida “contribuirá para a formação integral dos alunos, proporcionando-lhes não apenas o conhecimento acadêmico em suas diversas áreas, mas também ensinamentos comuns e valorosos à sociedade.”
A Procuradoria Jurídica recomendou a rejeição da matéria, apontando incompatibilidade com a Constituição. “Diante da manifesta inconstitucionalidade da proposta legislativa, recomenda-se a sua rejeição pela Câmara Municipal de Ubatuba, para preservar a segurança jurídica, a separação de poderes e o respeito ao Estado laico”, afirma o parecer.
A sessão foi marcada por tensão e discussões acaloradas entre os vereadores, com manifestações do público presente. Apesar da polêmica, o projeto foi aprovado por 7 votos a 2. Votaram contra os vereadores Adão Pereira (PSB) e Jaque Dutra (PSB).