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O Pedido de Informação sobre a prestação de serviços da empresa SOU Transportes e os repasses de recursos públicos da Prefeitura de Ubatuba, apresentado pelos vereadores Jaque Dutra (PSB) e Gady Gonzalez (MDB), foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal, após sucessivos adiamentos. O documento solicita esclarecimentos sobre subsídios tarifários e demais recursos destinados à concessionária.
Há duas semanas, o vereador João Maziero (PSB) apresentou documentos com mais de 120 páginas contendo as respostas do Executivo aos 20 questionamentos dos parlamentares. Segundo Jaque Dutra, porém, a maioria das perguntas permaneceu sem esclarecimento. A vereadora também apontou falta de fiscalização, ausência de multas e advertências à empresa.
“Não tínhamos respostas e continuamos sem respostas. Se o fiscal não confere a execução, quem está liberando os milhões pagos a SOU? Tem gente que quer resguardar a prefeita. O que perguntamos não foi respondido. Vamos tomar nossas providências. Respostas vazias, rasas, muitas fugas e algumas confissões. Transporte público é dignidade! ”, declarou.
Entre os valores apresentados estão R$ 12.826.191,65 em pagamentos à SOU e uma dívida de R$ 7.386.356. A vereadora também questionou a falta de rastreabilidade dos recursos e a ausência de uma rubrica específica para o transporte público.
Diante da falta de esclarecimentos, Jaque sinalizou a possibilidade de apresentar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os recursos destinados à empresa.
“É bom o secretário de mobilidade não responder da mesma forma. Se não, a gente tem que abrir uma CPI porque é dinheiro público. Se as respostas não forem claras, vou trazer um pedido de CPI pra esse plenário sobre esses mais de R$ 12 milhões.”, afirmou.
O vereador Rogério Frediani (PL) também criticou a ausência de fiscalização e demonstrou preocupação com as condições dos veículos utilizados no transporte coletivo, além de expor sanções no mandato.