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A Câmara Municipal de Ubatuba rejeitou, em sessão marcada por debates acalorados nesta terça-feira (9), o projeto de lei que revisaria a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do IPTU, e que abriria caminho para reajustes no imposto sobre imóveis a partir de 2026. O texto do Executivo, protocolado em setembro, foi barrado após empate de 5 a 5, resultado que, conforme o regimento interno, implica sua rejeição automática.
A proposta atualizava o valor venal de terrenos e edificações, alterando dispositivos do Código Tributário. Segundo a Prefeitura, a planta estava há mais de 11 anos sem revisão, contrariando a Lei Orgânica e ignorando a valorização imobiliária registrada no período. Conforme parlamentares, uma correção integral aos preços de mercado poderia elevar o imposto em média até 150%, especialmente em áreas que já enfrentam problemas como alagamentos. O Executivo previa, contudo, redução de alíquotas e regras específicas para imóveis de interesse social.
Além do texto principal, também foram analisadas emendas que buscavam limitar os aumentos à inflação e impedir que o Executivo atualizasse a PGV por decreto, sem nova apreciação da Câmara. Parlamentares contrários ao projeto alegaram que a Casa estaria “entregando de mão beijada” ao Executivo o controle sobre o IPTU, defendendo que o contribuinte já enfrenta deficiências nos serviços municipais.
Ambas foram rejeitadas, também por empate. Votaram a favor do projeto que poderia aumentar o IPTU, Ceará (MDB), Manoel Marques (PL), Rogério Frediani (PL), Silvinho Brandão (PL) e pastor Sandro (MDB). Contra, se posicionaram Jocely Ramos (PSB), Jaque Dutra (PSB), João Maziero (PSB), pastor Sérgio Alves (DC) e Gady Gonzales (MDB).
Parlamentares contrários defenderam que a proposta transferia ao Executivo amplo poder sobre o imposto e penalizaria contribuintes já afetados por falhas na infraestrutura urbana.