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Um pedido de informações apresentado pelo vereador Pastor Sandro foi rejeitado pela maioria dos parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Ubatuba, gerando forte repercussão entre representantes da sociedade civil. A solicitação buscava transparência sobre os índices de criminalidade no município, especialmente os relacionados a furtos, violência contra a mulher e feminicídio, além de questionar a atuação da Prefeitura e da Secretaria de Segurança Pública no combate à crescente onda de violência.
Seis vereadores votaram contra o requerimento, impedindo que a prefeitura e a Secretaria de Segurança prestassem esclarecimentos. O pedido se baseava no Artigo 141 do Regimento Interno da Câmara, combinado com o Artigo 13 da Lei Orgânica do Município, que garante à Casa Legislativa o direito de fiscalizar o Executivo e solicitar informações em prazo de até 15 dias.
Entre os questionamentos do pedido estavam: dados sobre ocorrências policiais registradas nos últimos 12 meses; levantamento de crimes contra as mulheres, como violência sexual, patrimonial e feminicídio; existência de relatórios elaborados pela Secretaria em parceria com a Polícia Militar e Civil e informações sobre projetos em andamento ou previstos para o reforço da segurança pública.
A rejeição da proposta provocou a imediata reação do Instituto Todas Por Uma, que emitiu uma nota de repúdio contundente à decisão da maioria dos parlamentares. A entidade acusou os vereadores contrários ao pedido de optarem pelo “silêncio diante da dor das mulheres” e de “esconderem dados e impedir o debate”.
Como votaram os vereadores
Votaram a favor do pedido de informação: Adão Pereira (PSB), Jaque Dutra (PSB) e Sandro Anderle (MDB). Votaram contra o pedido: Ceará (MDB); João Maziero (PSB); Manuel Marques (PL); Rogério Frediani (PL); Silvinho Brandão (PL) e Pastor Sérgio Alves (DC).
O presidente da Câmara, Gady Gonzales (MDB), não vota.